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O projeto de ponte sobre o estuário de Santos, enviado recentemente para o Ministério da Infraestrutura (Minfra), foi apresentado na semana passada ao Conselho da Autoridade Portuária (CAP) por representantes da Ecorodovias. No entanto, para além de dar ciência sobre o projeto, o CAP deveria ser a instância de debate da ligação seca (ponte e túnel), por integrar os setores (governos e players portuários) e por reunir um corpo técnico capaz de analisar os projetos sob o âmbito do Porto.

Não se sabe ainda sobre o parecer do CAP sobre o projeto. A coluna entrou em contato com o governo estadual e federal para obter informações, mas não teve retorno. Em novembro, a Autoridade Portuária de Santos comunicou que apresentará até o fim de janeiro um chamamento público para receber estudos de viabilidade que embasem a construção do túnel submerso. Portanto, tem-se, agora, dois projetos de ligação (ponte e túnel) reformulados à espera da decisão do governo federal.

A ponte depende da autorização federal por afetar o Porto de Santos e suas estruturas, além das alças de acesso, que seriam instaladas em terrenos da União. Segundo o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, as alterações no novo projeto da ponte cumprem as exigências do Minfra de não afetar a passagem de navios e expansões da atividade portuária. A obra está pronta para ser iniciada, dependendo do aval do Ministério da Infraestrutura, afirmou.

O Minfra, no entanto, afirma que novo projeto da ponte ainda é preciso esclarecer pontos como a localização dos pilares de suporte da infraestrutura e sua compatibilização com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos. Ainda é preciso também analisar também a viabilidade jurídica para que investimentos na ponte sejam custeados pelos pedágios na rodovia, aponta o consultor portuário Frederico Bussinger, em artigo publicado no jornal A Tribuna.

O capitão dos Portos de São Paulo, Marcelo de Oliveira Sá, afirma a necessidade de se testar tecnicamente, do ponto de vista da navegabilidade, o projeto da ponte. Ele ressalta que a instituição conta com um grupo interdisciplinar de Avaliação de Parâmetros Operacionais Portuários, que avalia esse tipo de projeto e trabalha com base nos estudos e análises da Autoridade Portuária. “Não fomos convidados a avaliar os projetos da ligação seca. Se nos convidarem, iremos. Independentemente de ser ponte ou túnel, o que a Marinha preconiza é a segurança da navegação”.

O secretário de Transportes e Logística de SP declarou que ponte e túnel atendem a interesses diversos e podem coexistir. O consultor portuário Casemiro Tércio pondera que a ponte passaria por cima de locais de armazenamento de combustível, e não seria acessível ao VLT, pedestres e ciclistas. O governo estadual, no entanto, inseriu o VLT e as bicicletas no projeto, mas engenheiros especialistas questionam essa possibilidade.

João Octaviano defende que a ponte é um projeto mais rápido e eficiente para atender a uma antiga demanda da população local e do setor portuário e que a travessia por túnel não será tão rápida porque haverá demora de meia hora para os motoristas no trânsito do lado de Guarujá e Santos.

Segundo o consultor portuário Eduardo Lustoza, o túnel, por estar localizado na região central de Santos, atenderia aos moradores do centro da cidade e a regiões extremas – Área Continental e Ponta da Praia. “Ele divide as distâncias”. No entanto, para um ciclista ir de Santos até o Guarujá pela ponte precisaria ir até a Via Anchieta para depois acessar a rodovia Cônego Domênico Rangoni, também conhecida como Piaçaguera-Guarujá. “Quanto tempo vai levar essa viagem? ”. Da mesma forma, o engenheiro considera inviável que o VLT consiga subir uma rampa com inclinação de 85 m e depois sair na Domênico Rangoni, em Guarujá.

Decisão: qual o melhor investimento?

O consultor portuário Eduardo Lustoza reforça que neste momento o governo federal terá que decidir por um dos projetos: ponte ou túnel. “No primeiro trimestre de 2021 haverá introdução do orçamento do túnel no processo de desestatização”, avalia. Fernando Biral, presidente da Autoridade Portuária, considera que o túnel é o mais importante projeto de infraestrutura dentro do processo de desestatização e a expectativa é fazer o leilão que vai possibilitar este investimento no primeiro semestre de 2022. Casemiro Tércio acredita que é possível estabelecer uma Parceria Público Privada já em 2021 e que a Autoridade Portuária pode ajudar no investimento do túnel.

Empresas ligadas ao movimento Vou de Túnel estão preparando estudos sobre o túnel. A proposta é defender uma concessão patrocinada, onde o investidor recebe uma contraprestação para viabilizar o projeto. Martha Seillier, secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, informou que há uma projeção de investimentos na ordem de R$ 10,5 bilhões de reais em projetos no âmbito da desestatização do Porto. Durante o Seminário A Tribuna para o Desenvolvimento do Porto de Santos, ela também disse que agora será possível realizar investimentos nos acessos ao Porto de Santos.

O Ministério da Infraestrutura, que continua defendendo o projeto do túnel, avaliará as alterações propostas pelo Governo do Estado e definirá qual é o melhor projeto de ligação seca, seja em relação ao custo quanto ao prazo, seja no âmbito do projeto de desestatização do porto ou não. Diante da dificuldade de aprovação da ponte, Wilson Mello, da Invest SP, informou que planeja reunir-se com a Autoridade Portuária de Santos para discutir o projeto e sanar possíveis impasses ao projeto.

Para os embates, a técnica
Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP), afirma que o Conselho da Autoridade Portuária (CAP) é o local adequado ao debate técnico sobre a ligação seca, por reunir representantes dos governos federal, estadual, dos empresários e usuários do Porto. Ainda que a instância seja consultiva e não deliberativa, o CAP deveria abrigar essa discussão técnica, considera.

No debate sobre a ligação seca, Frederico Bussinger avalia que o tema da mobilidade urbana e regional fica à parte, embora o grande usuário seja a população que usufruirá da solução. O consultor aponta a coexistência de duas estratégias governamentais paralelas sobre a ligação seca e considera que falta alimentar as partes interessadas, os stakeholders.

Para Sérgio Aquino, “A discussão sobre a ligação seca não pode ocorrer em instâncias ou instituições separadamente. Ela tem sido também uma questão midiática”.